Última atualização: Abril de 2026
Estes Termos e Condições Gerais regulam o acesso, a compra e o uso de produtos digitais, conteúdos, materiais, ferramentas, áreas restritas, comunidades, agentes de inteligência artificial, assinaturas e demais soluções oferecidas sob a marca Viajante Pro, operada pela MULTIVIAGENS E TURISMO LTDA.
Ao acessar o site www.viajantepro.com.br, realizar cadastro, adquirir qualquer produto, acessar área de membros, utilizar materiais, ferramentas, agentes de IA ou demais conteúdos disponibilizados pelo Viajante Pro, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
O Viajante Pro é um serviço digital operado por:
MULTIVIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ nº 52.169.469/0001-52
Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1811
Jardim Paulistano, São Paulo/SP
E-mail de suporte: suporte@viajantepro.com.br
Os produtos poderão ser comercializados e processados financeiramente por meio da plataforma Hotmart, responsável por intermediar pagamentos, checkout, emissão de comprovantes, gestão de acesso e demais funcionalidades relacionadas à compra, conforme as regras próprias da plataforma.
Ao concluir uma compra, marcar caixas de aceite, acessar a área de membros, consumir conteúdos ou utilizar qualquer recurso do Viajante Pro, o usuário manifesta sua concordância com estes Termos.
O aceite eletrônico possui validade jurídica e poderá ser comprovado por registros digitais, incluindo data e horário de compra, e-mail cadastrado, IP de acesso, histórico de login, registros da plataforma de pagamento, logs de utilização e demais evidências tecnológicas disponíveis.
A aceitação destes Termos é condição essencial para acesso e uso dos produtos digitais.
Estes Termos se aplicam a todo e qualquer produto digital atual ou futuro oferecido pelo Viajante Pro, incluindo, mas não se limitando a:
a) cursos online;
b) programas educacionais;
c) aulas gravadas ou ao vivo;
d) mentorias individuais ou em grupo, quando oferecidas;
e) comunidades online;
f) áreas de membros;
g) ebooks, guias, apostilas e PDFs;
h) planilhas, templates, checklists e materiais de apoio;
i) agentes de inteligência artificial;
j) ferramentas digitais de apoio ao planejamento de viagens;
k) alertas, curadorias e conteúdos exclusivos;
l) bônus, módulos adicionais e materiais complementares;
m) assinaturas, clubes ou planos recorrentes;
n) produtos futuros vinculados à marca Viajante Pro.
Cada produto poderá ter condições específicas descritas na respectiva página de vendas, oferta, checkout, e-mail de confirmação ou área de membros. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e condições específicas claramente informadas na oferta, prevalecerá a condição específica para aquele produto.
Os produtos do Viajante Pro possuem natureza educacional, informativa, estratégica e orientativa, voltada ao planejamento, organização e melhoria da experiência de viagens.
Os conteúdos podem abordar temas como planejamento de roteiros, economia em viagens, organização pré-viagem, prevenção de erros, uso de ferramentas digitais, leitura de ofertas, emissão de passagens, hospedagens, documentação, segurança, experiências turísticas, estruturação de itinerários e demais assuntos relacionados ao universo de viagens.
Salvo contratação específica em sentido contrário, os produtos digitais do Viajante Pro não constituem agência de viagens personalizada, não representam intermediação obrigatória de reservas, não substituem análise individual feita por profissional especializado e não garantem execução operacional de viagens.
Essa distinção é importante porque produtos digitais ensinam métodos, estratégias, raciocínios e boas práticas, mas a aplicação concreta depende do usuário, do contexto da viagem, da disponibilidade de mercado, das regras de fornecedores e de fatores externos que podem mudar a qualquer momento.
O Viajante Pro poderá ensinar estratégias, métodos, critérios, processos e ferramentas para melhorar o planejamento de viagens, evitar erros comuns e aumentar a capacidade de tomada de decisão do usuário. No entanto, não há promessa ou garantia de resultado individual específico.
O Viajante Pro não garante, entre outros:
a) economia mínima ou percentual específico de economia;
b) obtenção de passagens em determinado preço;
c) disponibilidade de tarifas, promoções, milhas ou hospedagens;
d) aprovação de vistos, autorizações de viagem ou entrada em países;
e) ausência total de imprevistos durante viagens;
f) resultado financeiro, operacional ou pessoal;
g) que o usuário conseguirá replicar exatamente exemplos apresentados;
h) que determinado roteiro, ferramenta, fornecedor ou estratégia continuará disponível no futuro.
Essa limitação existe porque viagens envolvem variáveis externas que não estão sob controle do Viajante Pro, como preços dinâmicos, disponibilidade de voos e hotéis, regras de companhias aéreas, exigências migratórias, políticas governamentais, câmbio, sazonalidade, lotação, alterações de fornecedores, comportamento do usuário e decisões pessoais tomadas durante o planejamento.
Exemplos, estudos de caso, demonstrações, relatos de economia, prints, simulações ou resultados apresentados em aulas, materiais ou páginas de vendas têm finalidade ilustrativa e educacional. Eles não devem ser interpretados como promessa de que todo usuário obterá resultado igual ou semelhante.
O usuário reconhece que é responsável por analisar, adaptar e validar as informações recebidas antes de tomar decisões relacionadas à sua viagem.
Cabe ao usuário verificar, antes de qualquer contratação ou deslocamento:
a) documentação exigida;
b) validade de passaporte;
c) necessidade de visto ou autorização eletrônica;
d) regras sanitárias e migratórias;
e) políticas de bagagem;
f) condições tarifárias;
g) regras de cancelamento e remarcação;
h) reputação e condições de fornecedores;
i) exigências específicas do destino;
j) compatibilidade do roteiro com seu perfil, saúde, idade, orçamento e limitações pessoais.
O Viajante Pro fornece orientação educacional, mas não assume responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente pelo usuário, especialmente quando envolverem compra de passagens, hospedagens, seguros, passeios, emissão de documentos, contratação de terceiros ou deslocamentos nacionais e internacionais.
A aquisição de qualquer produto digital concede ao usuário uma licença de uso pessoal, individual, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
Isso significa que o usuário pode acessar e utilizar o conteúdo para seu próprio aprendizado e aplicação pessoal, dentro dos limites contratados, mas não adquire propriedade sobre o conteúdo, método, marca, materiais, ferramentas ou estrutura do produto.
É proibido compartilhar o acesso com terceiros, ainda que familiares, amigos, funcionários, sócios, clientes, alunos ou membros de uma mesma empresa, salvo autorização expressa e por escrito do Viajante Pro.
Quando houver necessidade de acesso corporativo, para equipes ou múltiplos usuários, deverá ser feita contratação específica.
Todos os conteúdos disponibilizados pelo Viajante Pro são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, legislação aplicável e demais normas de proteção a obras intelectuais, marcas, métodos e materiais digitais. A Lei de Direitos Autorais regula a proteção de obras intelectuais no Brasil, e a LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais. (Planalto)
Pertencem ao Viajante Pro ou a seus licenciadores, conforme o caso:
a) aulas;
b) vídeos;
c) áudios;
d) textos;
e) apostilas;
f) PDFs;
g) ebooks;
h) planilhas;
i) templates;
j) checklists;
k) frameworks;
l) metodologias;
m) prompts;
n) agentes de IA;
o) roteiros;
p) scripts;
q) marcas;
r) identidade visual;
s) organização didática;
t) estrutura pedagógica;
u) materiais de apoio;
v) comunidades e conteúdos nelas publicados pela equipe;
w) sistemas, fluxos, processos e know-how.
A compra de um produto não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O usuário recebe apenas autorização limitada para acessar e utilizar o conteúdo conforme estes Termos.
É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia e por escrito:
a) copiar, reproduzir, distribuir ou revender qualquer conteúdo;
b) compartilhar login e senha;
c) disponibilizar aulas, materiais ou arquivos em grupos, drives, fóruns, redes sociais, plataformas de mensagens ou sites;
d) gravar, filmar, fotografar ou capturar telas com finalidade de redistribuição;
e) realizar download não autorizado;
f) remover marcas d’água, avisos de autoria ou identificações;
g) criar produto, curso, mentoria, consultoria, comunidade, agente de IA ou material concorrente baseado substancialmente no conteúdo adquirido;
h) utilizar a metodologia para exploração comercial sem autorização;
i) utilizar conteúdos do Viajante Pro para treinar modelos de inteligência artificial, GPTs, agentes, bancos de prompts ou sistemas automatizados próprios ou de terceiros;
j) realizar scraping, engenharia reversa, automação abusiva ou extração em massa de informações;
k) burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de acesso;
l) praticar qualquer ato que viole direitos autorais, propriedade intelectual, boa-fé contratual ou concorrência leal.
A violação destas regras poderá gerar suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo de cobrança de perdas e danos, multa contratual e adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O usuário reconhece que os produtos digitais do Viajante Pro envolvem investimento intelectual, técnico, operacional, estratégico e financeiro.
A distribuição indevida de materiais digitais prejudica a sustentabilidade do projeto, viola direitos de propriedade intelectual e compromete a experiência de usuários que adquiriram legitimamente o produto.
Por isso, em caso de pirataria, compartilhamento indevido, revenda não autorizada, cópia substancial, vazamento, publicação em grupos, disponibilização em plataformas de terceiros ou uso comercial não autorizado, o Viajante Pro poderá adotar medidas como:
a) bloqueio imediato do acesso;
b) cancelamento da licença de uso;
c) identificação técnica do usuário responsável;
d) notificação extrajudicial;
e) cobrança de indenização por perdas e danos;
f) comunicação às plataformas envolvidas;
g) medidas judiciais cíveis e criminais, quando cabíveis.
Sem prejuízo de apuração de prejuízo superior, poderá ser aplicada multa contratual não compensatória equivalente a até 20 vezes o valor do produto violado, especialmente em casos de compartilhamento, revenda, pirataria ou uso comercial não autorizado.
A multa não impede a cobrança de perdas e danos adicionais, lucros cessantes, honorários, custas e demais prejuízos efetivamente comprovados.
Para acessar determinados produtos, o usuário poderá precisar criar conta ou utilizar acesso fornecido pela Hotmart ou por outra plataforma parceira.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda de suas credenciais.
O Viajante Pro não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:
a) compartilhamento de senha;
b) uso de senha fraca;
c) acesso não autorizado causado por negligência do usuário;
d) fornecimento de dados incorretos;
e) perda de acesso ao e-mail cadastrado;
f) uso da conta por terceiros autorizados ou não pelo usuário.
Caso identifique uso indevido da conta, o usuário deverá comunicar imediatamente o suporte.
Para proteger a propriedade intelectual, a segurança da plataforma e a experiência dos usuários, poderão ser utilizados mecanismos técnicos de monitoramento de acesso.
Poderão ser analisados, respeitada a legislação aplicável e a Política de Privacidade:
a) quantidade de acessos;
b) localização aproximada de IPs;
c) dispositivos utilizados;
d) acessos simultâneos;
e) padrões de consumo incompatíveis com uso pessoal;
f) tentativas de download em massa;
g) comportamento automatizado;
h) indícios de compartilhamento de conta;
i) registros de compra, estorno e chargeback.
Esse monitoramento não tem finalidade invasiva. Ele existe para prevenir fraude, pirataria, compartilhamento indevido, instabilidade da plataforma e uso contrário aos Termos.
Em caso de indício razoável de violação, o acesso poderá ser suspenso preventivamente enquanto o caso é analisado.
Os pagamentos dos produtos Viajante Pro poderão ser realizados por meio da Hotmart, que atua como plataforma intermediadora de pagamento, checkout, gestão de compra e liberação de acesso.
Ao comprar pela Hotmart, o usuário também se submete aos termos, políticas, procedimentos e regras operacionais da própria plataforma, incluindo regras sobre meios de pagamento, parcelamento, cartão de crédito, boleto, Pix, reembolso, chargeback, emissão de comprovantes e acesso ao produto.
O Viajante Pro não tem controle integral sobre falhas bancárias, recusas de cartão, instabilidades de checkout, análises antifraude ou políticas internas de plataformas de pagamento.
O acesso ao produto poderá depender da confirmação de pagamento e da liberação pela plataforma intermediadora.
Os preços dos produtos podem variar de acordo com campanhas, lotes, promoções, datas especiais, condições de lançamento, cupons, parcerias ou estratégias comerciais.
O usuário reconhece que a aquisição em determinado valor não garante direito a preço anterior, posterior, promocional ou concedido a outro cliente.
Bônus, materiais complementares e condições especiais possuem natureza acessória e podem estar sujeitos a prazo, disponibilidade, regras específicas ou limitação de oferta.
Quando um bônus for claramente prometido como parte da oferta, ele será entregue conforme as condições divulgadas. Porém, bônus futuros, atualizações não prometidas, materiais extras, eventos adicionais ou conteúdos complementares não integram a obrigação principal, salvo se expressamente anunciado.
O prazo de acesso a cada produto será informado na respectiva oferta, página de vendas, checkout, área de membros ou comunicação comercial.
O acesso poderá ser:
a) vitalício, quando expressamente informado;
b) por prazo determinado;
c) condicionado à manutenção de assinatura;
d) vinculado a uma turma, programa ou ciclo específico;
e) limitado conforme regras da plataforma de hospedagem.
A expressão “acesso vitalício”, quando utilizada, deve ser entendida como acesso enquanto o produto, a plataforma, a tecnologia ou a operação comercial estiverem disponíveis, salvo disposição específica mais favorável na oferta.
O Viajante Pro poderá migrar conteúdos entre plataformas, substituir meios de acesso, atualizar ambientes ou modificar a forma técnica de disponibilização, desde que preserve, de maneira razoável, o acesso ao conteúdo contratado.
O Viajante Pro poderá atualizar, reorganizar, complementar, remover, substituir ou aperfeiçoar conteúdos para manter a qualidade pedagógica, corrigir informações, refletir mudanças de mercado ou melhorar a experiência do usuário.
Isso é especialmente importante no mercado de viagens, pois regras, preços, ferramentas, fornecedores, exigências migratórias, políticas de companhias aéreas, programas de fidelidade e tecnologias podem mudar com frequência.
Atualizações não significam obrigação de criar novos módulos, novas versões, novas aulas ou novos produtos, salvo se isso tiver sido prometido expressamente na oferta.
Quando aplicável, o usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. (Planalto)
O pedido de reembolso deverá observar também os procedimentos da Hotmart, quando a compra tiver sido realizada por meio da plataforma.
Além do prazo legal, o Viajante Pro poderá, por liberalidade comercial, oferecer garantias adicionais, como garantia incondicional ou condicional por prazo superior. Nesses casos, valerão as regras específicas descritas na página de vendas ou checkout.
Não haverá reembolso quando:
a) o prazo legal ou promocional de garantia tiver expirado;
b) houver violação destes Termos;
c) houver compartilhamento de acesso;
d) houver indício de pirataria, fraude ou uso abusivo;
e) o usuário alegar apenas falta de tempo para consumir o conteúdo;
f) o usuário não aplicar o método ou não acompanhar as aulas;
g) a insatisfação decorrer de expectativa subjetiva não prometida na oferta;
h) o usuário solicitar reembolso após consumo substancial do produto fora das hipóteses legais ou promocionais.
Essa regra não busca retirar direitos legais do consumidor, mas evitar uso abusivo da política de reembolso, especialmente em produtos digitais que podem ser consumidos rapidamente, copiados ou utilizados antes do pedido de devolução.
O usuário reconhece que a contestação indevida de compra, especialmente após acesso, consumo ou download de conteúdo digital, pode configurar abuso de direito, fraude amigável ou inadimplemento contratual.
Em caso de chargeback, contestação ou reversão de pagamento considerada indevida, o Viajante Pro poderá:
a) suspender ou cancelar o acesso ao produto;
b) apresentar evidências de compra e consumo à plataforma de pagamento;
c) encaminhar cobrança extrajudicial;
d) buscar ressarcimento judicial, quando cabível;
e) cobrar custos operacionais, honorários, taxas e prejuízos decorrentes da contestação;
f) impedir novas compras, cadastros ou acessos.
Essa cláusula existe porque, em produtos digitais, o conteúdo pode ser acessado imediatamente após a compra. Assim, a contestação abusiva após o consumo gera prejuízo direto ao fornecedor e desequilibra a relação contratual.
Quando o produto for oferecido por assinatura, recorrência, clube, plano mensal, anual ou outro modelo continuado, as condições específicas serão informadas na oferta.
O usuário é responsável por solicitar o cancelamento pelos canais indicados, observando os prazos e procedimentos da Hotmart ou da plataforma responsável pela cobrança.
O cancelamento de assinatura impede cobranças futuras, mas não gera, por si só, reembolso automático de períodos já pagos e disponibilizados, salvo previsão expressa na oferta, regra da plataforma ou obrigação legal aplicável.
Caso haja inadimplência, falha de pagamento ou cancelamento do meio de cobrança, o acesso poderá ser suspenso até regularização.
Produtos do Viajante Pro poderão incluir agentes de inteligência artificial, assistentes automatizados, prompts, planejadores, ferramentas de apoio ou recursos semelhantes.
Essas ferramentas possuem caráter auxiliar, informativo e educacional. Elas podem ajudar o usuário a organizar ideias, planejar etapas, comparar alternativas e estruturar decisões, mas não substituem análise humana, validação em fontes oficiais ou contratação de profissional especializado quando necessário.
O usuário reconhece que sistemas de IA podem gerar:
a) respostas imprecisas;
b) informações incompletas;
c) recomendações desatualizadas;
d) interpretações incorretas;
e) sugestões que exigem validação externa;
f) resultados diferentes para perguntas semelhantes.
Em temas sensíveis, como documentação, vistos, imigração, saúde, segurança, contratos, compras de alto valor e regras oficiais, o usuário deve confirmar as informações em fontes oficiais ou com profissionais competentes.
O Viajante Pro não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas sem validação adequada.
Alguns produtos poderão oferecer alertas, curadorias, indicações de oportunidades, ofertas de passagens, hospedagens, promoções, ferramentas ou conteúdos relacionados ao mercado de viagens.
Essas informações podem mudar rapidamente e dependem de disponibilidade, regras de terceiros, datas, origem, destino, estoque, câmbio, taxas, políticas comerciais e outros fatores externos.
O envio de um alerta ou menção a uma oportunidade não garante que ela estará disponível no momento em que o usuário acessar, pesquisar ou tentar comprar.
O Viajante Pro não se responsabiliza por alterações de preço, indisponibilidade, erro de tarifa, cancelamento por fornecedor, mudanças de regras ou condições impostas por terceiros.
Quando o produto incluir grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook, Discord, área de comentários, comunidade ou qualquer espaço interativo, o usuário deverá manter conduta respeitosa, ética e compatível com a finalidade do ambiente.
É proibido:
a) praticar spam;
b) divulgar links não autorizados;
c) captar clientes;
d) vender produtos ou serviços próprios;
e) fazer autopromoção;
f) assediar outros membros;
g) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou abusivo;
h) tumultuar discussões;
i) divulgar dados pessoais de terceiros;
j) compartilhar conteúdo interno fora da comunidade.
A moderação poderá remover publicações, restringir interações ou excluir usuários que violem estas regras, sem obrigação de reembolso.
Essa regra existe para preservar a segurança, a qualidade da experiência e o objetivo educacional da comunidade.
O suporte será prestado pelo canal indicado na oferta, na área de membros ou pelo e-mail suporte@viajantepro.com.br.
O suporte poderá abranger dúvidas técnicas de acesso, orientações de uso da plataforma, problemas de login, pagamentos, liberação de produto e esclarecimentos compatíveis com o produto adquirido.
Salvo promessa expressa, o suporte não inclui:
a) consultoria individual ilimitada;
b) análise personalizada de roteiros complexos;
c) atendimento emergencial 24 horas;
d) execução de reservas;
e) emissão de passagens;
f) acompanhamento individual de viagem;
g) suporte sobre ferramentas, sites ou fornecedores externos não controlados pelo Viajante Pro.
Os prazos de resposta poderão variar conforme volume de solicitações, dias úteis, complexidade do caso e canal utilizado.
A Multiviagens é uma agência de viagens, mas os produtos digitais Viajante Pro possuem escopo próprio.
A compra de um produto digital Viajante Pro não inclui automaticamente serviços de agência, emissão de passagens, reservas, consultoria individual, acompanhamento operacional ou suporte personalizado de viagem, salvo se tais serviços estiverem expressamente incluídos na oferta.
Caso o usuário contrate separadamente serviços de agência, pacotes, viagens em grupo ou assessorias específicas, essas contratações poderão estar sujeitas a termos próprios, contratos específicos, políticas de fornecedores e condições comerciais independentes.
Essa separação evita confusão entre um produto educacional digital e uma prestação operacional de agência de viagens.
Os produtos podem mencionar, recomendar, integrar ou depender de ferramentas, sites, aplicativos, companhias aéreas, hotéis, seguradoras, bancos, programas de fidelidade, plataformas de pagamento, redes sociais, governos, serviços de imigração e demais terceiros.
O Viajante Pro não controla as políticas, preços, disponibilidade, funcionamento, segurança, decisões, regras ou alterações realizadas por esses terceiros.
O usuário deve ler os termos e políticas dos fornecedores antes de contratar qualquer serviço externo.
O Viajante Pro não será responsável por danos, perdas, indisponibilidades, cobranças, cancelamentos, recusas, bloqueios, falhas ou alterações decorrentes de terceiros.
O Viajante Pro buscará manter seus produtos e plataformas disponíveis de forma adequada, mas não garante disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de falhas.
Poderão ocorrer interrupções por:
a) manutenção;
b) atualizações;
c) instabilidade de servidores;
d) falhas de plataformas terceiras;
e) ataques cibernéticos;
f) problemas de conexão do usuário;
g) indisponibilidade da Hotmart ou de outros fornecedores;
h) eventos fora do controle razoável do Viajante Pro.
Interrupções temporárias não caracterizam, por si só, descumprimento contratual, especialmente quando forem corrigidas em prazo razoável.
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade do Viajante Pro e a legislação aplicável, especialmente a LGPD, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais. (Planalto)
O usuário compromete-se a não tentar acessar áreas restritas, invadir sistemas, testar vulnerabilidades, interferir no funcionamento da plataforma ou obter dados de outros usuários.
Qualquer violação de segurança poderá resultar em bloqueio imediato, responsabilização civil e criminal, além de comunicação às autoridades competentes quando necessário.
O usuário poderá enviar comentários, avaliações, depoimentos, dúvidas, respostas, sugestões ou conteúdos em comunidades, formulários, páginas, redes sociais ou canais do Viajante Pro.
Ao enviar voluntariamente esse tipo de conteúdo, o usuário autoriza o Viajante Pro a utilizá-lo para fins institucionais, melhoria do produto, prova social, atendimento, suporte e comunicação, respeitados os direitos de privacidade, imagem e dados pessoais.
Quando houver uso público de imagem, nome completo, foto, vídeo ou depoimento identificável em materiais promocionais, o Viajante Pro deverá observar a legislação aplicável e, quando necessário, obter autorização específica.
O Viajante Pro poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, sem reembolso, quando houver:
a) pirataria;
b) compartilhamento de acesso;
c) fraude;
d) chargeback abusivo;
e) tentativa de invasão;
f) uso automatizado indevido;
g) violação de propriedade intelectual;
h) comportamento ofensivo em comunidades;
i) uso comercial não autorizado;
j) tentativa de copiar metodologia ou produto;
k) descumprimento destes Termos.
A rescisão por justa causa não impede cobrança de valores devidos, perdas e danos, multa contratual ou adoção de medidas judiciais.
É proibido adquirir, acessar ou utilizar produtos do Viajante Pro com finalidade principal de copiar, replicar, adaptar substancialmente ou explorar comercialmente sua metodologia, estrutura, organização, materiais, frameworks, prompts, agentes, posicionamento ou lógica pedagógica.
O usuário não está impedido de atuar no mercado de viagens ou educação, mas não poderá utilizar conteúdo protegido do Viajante Pro como base substancial para criar produto concorrente, treinamento, consultoria, comunidade, ferramenta, agente de IA ou material comercial semelhante.
Essa cláusula não busca impedir concorrência legítima, mas proteger o investimento intelectual e impedir apropriação indevida de conteúdo, método e know-how.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Multiviagens/Viajante Pro, quando existente, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto que deu origem à reclamação.
O Viajante Pro não será responsável por:
a) danos indiretos;
b) lucros cessantes;
c) perda de oportunidade;
d) frustração de expectativa subjetiva;
e) decisões tomadas pelo usuário;
f) compras realizadas com terceiros;
g) alterações de preços, regras ou disponibilidade;
h) problemas causados por fornecedores externos;
i) falhas decorrentes de mau uso do conteúdo;
j) consequências de informações não validadas pelo usuário em fontes oficiais.
Essa limitação é necessária porque o produto digital fornece conhecimento, método e orientação, mas não controla a execução prática, as escolhas individuais, os fornecedores externos nem as condições do mercado de viagens.
Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
O usuário concorda em indenizar a Multiviagens/Viajante Pro por danos, prejuízos, custos, despesas, honorários, perdas ou reclamações decorrentes de:
a) violação destes Termos;
b) uso indevido dos produtos;
c) violação de propriedade intelectual;
d) pirataria ou compartilhamento indevido;
e) fraude ou chargeback abusivo;
f) publicação de conteúdo ilícito em comunidades;
g) danos causados a terceiros por conduta do usuário;
h) uso comercial não autorizado de conteúdos ou metodologia.
O Viajante Pro não será responsável por descumprimentos ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:
a) desastres naturais;
b) pandemias;
c) guerras;
d) atos governamentais;
e) apagões;
f) falhas massivas de internet;
g) ataques cibernéticos;
h) instabilidades de plataformas terceiras;
i) indisponibilidade de serviços essenciais;
j) eventos imprevisíveis ou inevitáveis.
O usuário reconhece como válidos, para fins de comprovação, os registros eletrônicos relacionados à contratação e uso dos produtos, incluindo:
a) logs de acesso;
b) IPs;
c) data e hora de cadastro;
d) data e hora de compra;
e) histórico de consumo;
f) registros da Hotmart;
g) e-mails transacionais;
h) comprovantes de pagamento;
i) marcações de aceite;
j) interações em suporte;
k) registros de comunidade.
Esses elementos poderão ser utilizados em processos administrativos, judiciais, extrajudiciais, disputas de pagamento, chargebacks e apuração de violações.
O Viajante Pro poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.
A versão vigente estará sempre disponível no site www.viajantepro.com.br ou em outro canal oficial indicado.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, plataforma, área de membros ou aviso no site, quando necessário.
O uso continuado dos produtos após a atualização representa concordância com a nova versão.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída, na medida possível, por disposição válida que preserve a finalidade econômica e jurídica original.
A eventual tolerância do Viajante Pro quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo usuário não constituirá renúncia, alteração contratual ou autorização permanente.
O Viajante Pro poderá exigir o cumprimento destes Termos a qualquer momento.
Mesmo após o encerramento do acesso, cancelamento da conta, término da assinatura ou finalização da relação contratual, permanecerão válidas as cláusulas relacionadas a:
a) propriedade intelectual;
b) confidencialidade;
c) proibição de cópia e pirataria;
d) indenização;
e) limitação de responsabilidade;
f) provas eletrônicas;
g) foro;
h) uso indevido de conteúdo;
i) obrigações pendentes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas hipóteses legais de foro obrigatório do consumidor.
Para dúvidas, solicitações ou suporte relacionado a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: